Notícias Técnicas
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Como declarar benefícios recebidos do governo na pandemia
A ajuda financeira dada pelo governo, como o auxílio emergencial, é isenta do imposto, mas apenas para alguns contribuintes
2021/04/26 -
Tributos do Simples Nacional podem ser pagos por meio de Pix
O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) será emitido com um código QR para permitir o pagamento por celular
2021/04/23 -
Receita publica novas regras para entrega de documentos
Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta
2021/04/23 -
Retomada de programas emergenciais beneficiará micro e pequenas empresas
Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe
2021/04/23 -
PGFN publica edital para negociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. As propostas de negociação estão disponíveis até 30 de junho de 2021.
2021/04/23 -
Regras dos serviços no e-cac
Portaria Cogea 3/2021
2021/04/23 -
Regras para o correto recolhimento do ISS
O ISS, Imposto Sobre Serviços é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, o que significa que os valores recolhidos a título de ISS ficam com os municípios. O ISS incide sobre a prestação de serviço, então, quando um serviço é prestado ele estará sujeito ao ISS.
2021/04/23 -
Governo deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e um terço sobre férias
Nova rodada do programa vai permitir até cinco milhões de novos acordos
2021/04/23 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1
Versão 2.7.1 do PVA (corretiva)
2021/04/23 -
Congresso mantém veto à obrigatoriedade da certificação digital
Pequenos negócios seriam fortemente impactados caso parlamentares derrubassem decisão do governo federal
2021/04/22