Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Informe de rendimentos exige revisão rigorosa para evitar malha fina no IRPF
Divergências entre os dados declarados e as informações transmitidas pelas fontes pagadoras à Receita Federal continuam entre os principais gatilhos de retenção em malha fina
2026/03/04 -
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido
2026/03/04 -
Receita esclarece percentuais de presunção para serviços hospitalares em oftalmologia no lucro presumido
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024/2025 define requisitos para aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL
2026/03/04 -
Receita Federal retifica portaria sobre prorrogação de tributos em municípios mineiros atingidos por chuvas
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (03.mar.2026), uma retificação para corrigir trechos da Portaria RFB nº 655
2026/03/04 -
Receita esclarece aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins para produtos farmacêuticos, inclusive veterinários
A RF publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 7.021, esclarecendo que é reduzida a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda de determinados produtos farmacêuticos
2026/03/04 -
Reforma Tributária e o dilema estratégico do Simples Nacional diante do regime híbrido
Decisões estratégicas sob incerteza regulatória: o desafio para as PMEs
2026/03/04 -
Quando o Simples Nacional poderá tomar crédito de IBS e CBS?
Regra prevista na LC 227/2026 permitirá não cumulatividade plena a partir da transição do novo sistema tributário
2026/03/04 -
Previdência Complementar - ProtocoloGOV da PREVIC completa um ano e se torna canal eletrônico único para receber documentos
A partir de 16/3 o suporte via e-mail será descontinuado. Objetivo é aumentar transparência, segurança e rastreabilidade ao processo
2026/03/04 -
A empresa pode pedir antecedentes do empregado?
Exigir antecedentes criminais pode gerar passivo trabalhista e violar a dignidade do trabalhador
2026/03/04 -
Pendência de ITBI em negócio anterior não pode travar registro de escritura
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou
2026/03/04