Notícias Técnicas
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MEI Pode Restituir Valores da Contribuição Previdenciária
O limite máximo de salário de contribuição é aplicável a todos os segurados do regime geral de previdência social (RGPS), inclusive no caso de exercício concomitante de atividade de Microempreendedor Individual (MEI) e outras atividades abra
2017/06/01 -
Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Numeração não é obrigatória para se realizar a declaração no ano seguinte
2017/06/01 -
CFC: Guia Operacional para implantação do Autoatendimento Orientado está disponível para download
A Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Guia Operacional com a finalidade de indicar os procedimentos necessários para a implantação do Serviço de Autoatendimento Orientado (AO) em espaços de órgãos externos
2017/06/01 -
Receita Federal aprova leiaute e manual de preenchimento do módulo específico RERCT da e-Financeira
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em
2017/06/01 -
ISS – Congresso Derruba Veto Presidencial à Cobrança no Local de Prestação do Serviço
As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/2016.
2017/06/01 -
Novo Portal do INSS é Lançado
Os segurados e beneficiários acessam e acompanham todas as informações constantes no seu Cadastro Nacional Informações Sociais – CNIS, relativas a sua vida laborativa, como dados sobre vínculos de empregos, empregadores, remunerações e contribui
2017/06/01 -
Lei federal ampara crescimento de moradias irregulares
O jurista Victor Carvalho Pinto sugere modificações nas leis vigentes para recuperar áreas degradadas e a regularização de assentamentos informais
2017/06/01 -
Ataques cibernéticos exigem cuidados redobrados com informações contábeis
Evitar um ataque de vírus maléficos - como o que, há poucos dias, atingiu empresas públicas e privadas em mais de 70 países - tem sido preocupação constante, mas, ainda assim, pode se repetir em maior ou menor escala, a qualquer momento.
2017/05/31 -
Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em di
2017/05/31 -
Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço
2017/05/31