Notícias Técnicas
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Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores.
2017/06/22 -
Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas
Solução de Consulta Cosit 99.077/2017
2017/06/22 -
Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas
Solução de Consulta Cosit 99.077/2017
2017/06/22 -
Regras Alteradas para Trabalhadores Participantes do Fundo PIS/PASEP
Com a publicação na data de hoje (21/06) de duas novas Resoluções pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, foram alteradas algumas regras para os participantes/cotistas que possuam saldos em suas contas individuais do PIS/PASEP.
2017/06/22 -
Resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades
Prescrição de cinco anos passa a ser contada a partir de recebimento da denúncia pelo Conselho Federal de Contabilidade
2017/06/21 -
RFB Regulamenta o PERT
Através da Instrução Normativa RFB 1.711/2017 foi regulamentado o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2017/06/21 -
Conselho Federal de Contabilidade abre inscrições para segundo exame de suficiência
Aprovação no certame garante obtenção de registro profissional
2017/06/21 -
Reforma trabalhista é rejeitada em comissão do Senado
A proposta não foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, mas sua tramitação segue normalmente. Texto ainda precisa passar pela CCJ e então segue para plenário
2017/06/21 -
Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço
Após a aprovação de uma série de medidas que alteraram o Imposto sobre Serviços (ISS), como a sua incidência sobre o armazenamento ou hospedagem de dados, sobre a elaboração de softwares e sobre a distribuição de conteúdo pela internet, parecem
2017/06/21 -
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
2017/06/21