O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026, as novas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos a seguir especificados, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd:

I - Documento C204: envio consolidado - registro de operações - ACAM204;

II - Documento C209: envio consolidado - registro de transferências internacionais em reais - ACAM209;

III - Documento C220: eFX - demais aquisições e transferências;

IV - Documento 1010: CADIP - dados cadastrais;

V - Documento 1501: informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito - ACNV1501;

VI - Documento 2011: demonstrativo diário de acompanhamento das parcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais;

VII - Documento 2030: documento de risco social, ambiental e climático - DRSAC;

VIII - Documento 2060: demonstrativo de risco de mercado - DRM;

IX - Documento 2061: demonstrativo de limites operacionais - DLO;

X - Documento 2062: demonstrativo de limites operacionais individuais - DLI;

XI - Documento 2080: posição de cotas e grupos das operações de consórcios - bens imóveis e móveis;

XII - Documento 2090: informações relativas ao Icaap, ao IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil - TEBU;

XIII - Documento 2160: demonstrativo de risco de liquidez - DRL;

XIV - Documento 2170: demonstrativo do indicador de liquidez de longo prazo - DLP;

XV - Documento 2300: captação de recursos no exterior;

XVI - Documentos 3026, 3040, 3042 e 3044: Sistema de Informações de Créditos - SCR;

XVII - Documentos 4010, 4016, 4060, 4066, 4090, 4096, 4413, 4423, 4433 e 4500: Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif;

XVIII - Documento 4076: relatório do conglomerado prudencial;

XIX - Documento 4111: saldos contábeis diários;

XX - Documento 5011: participações societárias das instituições;

XXI - Documento 5021: Unicad - correspondentes bancários;

XXII - Documento 5031: Unicad - correspondente cambial;

XXIII - Documento 5032: Unicad - posto de câmbio;

XXIV - Documento 5050: demonstrativo de risco operacional - DRO;

XXV - Documento 5300: informações sobre relacionamentos de cooperativa;

XXVI - Documentos 5401 e 5402: informações sobre cotistas de fundos;

XXVII - Documento 5500: poupança - informações diárias;

XXVIII - Documento 5816: cartão de crédito internacional - emitido no país;

XXIX - Documento 5817: cartão de crédito internacional - emitido no exterior;

XXX - Documentos 9010 e 9011: demonstrações financeiras individuais e demonstrações financeiras consolidadas - legislação societária ou CVM; e

XXXI - Documentos 9030 e 9031: demonstrações financeiras consolidadas em IFRS.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA